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CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS – AngraHost - Soluções Em Internet
A AngraHost - Soluções Em Internet provê serviços de hospedagem
compartilhada. Tem a responsabilidade de proteger cada cliente e
lhes proporcionar os melhores serviços possíveis. As diretrizes
seguintes foram projetadas para assegurar a qualidade de nossos
serviços.
FICA VEDADO AO CONTRATANTE: (a penalidade para as infrações das
condições abaixo pode resultar em suspensão ou termino da conta,
SEM NENHUM REEMBOLSO DE VALORES PAGOS).
a) transmitir ou armazenar qualquer informação, dado ou material
que viole qualquer lei federal, estadual ou municipal, de seu
país de origem ou norte-americanas;
b) disponibilizar ou armazenar quaisquer materiais com direitos
reservados, de propriedade intelectual ou com copyright,
incluindo MP3, MPEG, ROM ou emuladores ROM, fazer da conta de
hospedagem uma conta de armazenamento de arquivos, programas,
imagens, vídeos, animes, distribuição ou divulgação de senhas
para acesso de programas alheios, difamação de pessoas ou
negócios, alegações consideradas perigosas ou obscenas,
protegido por segredo de Estado ou outro estatuto legal;
c) promover ou prover informação instrutiva sobre atividades
ilegais, que promovam ou induzam dano físico ou moral contra
qualquer grupo ou individuo;
d) disponibilizar, utilizar ou armazenar qualquer material que
explore de alguma forma, crianças ou adolescentes menores de 18
anos de idade;
e) disponibilizar, utilizar ou armazenar qualquer material de
conteúdo grotesco ou ofensivo para a comunidade Web, que pode
incluir, mas não se limitando a isso, fanatismo, racismo, ódio
ou profanação;
f) transmitir, armazenar ou divulgar qualquer material
relacionado a hacking/cracking ou pornografia infantil,
incluindo links para outros sites com conteúdos desse tipo. A
CONTRATADA será o único arbitro na avaliação do que constitua
violação desta medida;
g) enviar abusiva e generalizadamente e-mails ou enviá-los sem
solicitação do (s) destinatário (s), partindo de um servidor
nosso ou de qualquer outro servidor, externo a rede AngraHost -
Soluções Em Internet com a intenção de promover qualquer domínio
hospedado nos servidores da AngraHost - Soluções Em Internet, ou
cujo e-mail de retorno pertença a um domínio hospedado nos
servidores da AngraHost - Soluções Em Internet. Nossos
servidores são monitorados 24 horas por dia quanto à utilização
de SMTP;
h) enviar mais de 1.000 (um mil) e-mails por dia, mesmo que
sejam e-mails legítimos e solicitados, como, por exemplo,
newsletters. Se o CONTRATANTE enviar mais de 1.000 (um mil)
e-mails por dia (POR CONTA DE HOSPEDAGEM), a conta será suspensa
por Abuso de Rede. Enviar mais de 100 (cem) e-mails por hora,
através de um mesmo domínio, mesmo que sejam e-mails legítimos e
solicitados, como, por exemplo, newsletters. Se o CONTRATANTE
enviar mais de 100 (cem) e-mails por hora (POR CONTA DE
HOSPEDAGEM) as mensagens excedentes a este limite não serão
entregues aos seus destinatários, para evitar uma possível
lentidão e atrasos no servidor de e-mails, prejudicando assim
outros clientes da máquina;
i) tentar operar IRC ou bots de IRC em nossos servidores.
Qualquer tentativa resultara em cancelamento imediato da conta;
j) abuso de tarefas Cron. A CONTRATADA permite a utilização de
tarefas Cron em seus servidores. Contudo, reserva-se o direito
de cancelar qualquer tarefa que possa comprometer a performance
dos servidores. Caso o usuário insista em abusar de tarefas Cron
após ser notificado, terá a sua conta encerrada por Abuso do
Servidor.
k) utilizar programas ou scripts que, por qualquer razão,
prejudiquem o funcionamento normal do servidor ou exijam excesso
de recursos de sistema. Nestes casos, ocorrera a IMEDIATA
SUSPENSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS,
INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO.
l) transferir a terceiros ou permitir que se utilizem da conta,
que é de uso exclusivo do CONTRATANTE;
m) tentar, ou efetivamente quebrar as senhas ou invadir os sites
alheios, a partir dos servidores da AngraHost - Soluções Em
Internet. Neste caso ocorrera o IMEDIATO CANCELAMENTO DA
PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS, INDEPENDENTEMENTE DE AVISO
OU NOTIFICAÇÃO, sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis;
n) não cumprir acordos previamente estabelecidos entre a
CONTRATANTE e seus consumidores, bem como não cumprir com
compromissos divulgados no site do CONTRATANTE (propaganda
enganosa). Qualquer ilegalidade nesse sentido será punida com a
IMEDIATA SUSPENSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS,
INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO;
o) fornecer a CONTRATADA dados falsos através do formulário de
solicitação de serviços. Essa atitude será punida com a IMEDIATA
SUSPENSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS,
INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO;
OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA:
a) zelar pela eficiência e efetividade da rede, adotando junto a
todos os usuários todas as medidas necessárias para evitar
prejuízos ao funcionamento da mesma;
b) fornecer suporte técnico ao CONTRATANTE consistente de
informações de configuração para publicação das paginas, leitura
e envio de e-mails e acesso a outros serviços. Não esta incluído
na presente prestação de serviço o suporte técnico de
desenvolvimento ou instalação de paginas HTML ou de scripts CGI,
Perl, PHP, Javascript, MySQL, ou qualquer outra linguagem de
desenvolvimento em Internet, nem mesmo operação de aplicativos
como Front Page, Dreamweaver, Flash ou quaisquer outros. O
suporte técnico limita-se apenas a prestação do serviço de
hospedagem de arquivos Web. Também não serão atendidas
solicitações de alterações personalizadas no software de
comercio eletrônico disponibilizado, configurações do servidor,
painel de controle ou qualquer outro programa disponibilizado em
nossos pacotes.
c) o suporte técnico será prestado via Perguntas Freqüentes
(FAQ), Tutoriais Dinâmicos, Passo a Passo, Tickets On-line (HelpDesk)
e E-mail em horário comercial;
d) informar o CONTRATANTE com 3 (três) dias de antecedência
sobre as interrupções necessárias para ajustes técnicos ou
manutenções que demandem mais de 6 (seis) horas de duração e que
possa causar prejuízo a operacionalidade do site hospedado,
salvo em casos de urgência, assim entendido aquele que coloque
em risco o regular funcionamento de nossa rede;
SOBRE A ABERTURA DA CONTA, UPGRADES E INSTALAÇÃO DE SERVIÇOS:
a) todas as contas de hospedagem serão ativadas apenas quando a
CONTRATADA receber a comprovação do pagamento inicial. O
primeiro pagamento poderá ser realizado somente por deposito
bancário. Os pagamentos seguintes serão realizados através de
boleto bancário;
b) ao contratar os serviços, ficará registrado no banco de dados
da CONTRATADA, a plena aceitação por parte do CONTRATANTE, de
todas as nossas políticas de uso;
c) não é permitida a alteração do plano inicialmente contratado,
antes de transcorridos 30 dias da assinatura do serviço;
d) após 30 dias da assinatura do serviço, a CONTRATADA não
cobrara nenhum valor adicional para mudança de um plano para
outro sempre que o CONTRATANTE solicitar, contudo, a próxima
cobrança será emitida no valor da mensalidade do plano
atualizado;
e) todos os serviços adicionais solicitados pelo CONTRATANTE
serão ativados apenas quando a CONTRATADA receber a comprovação
do pagamento inicial.
POLÍTICAS DE PAGAMENTO:
a) o pagamento da mensalidade deverá ser efetuado pelo
CONTRATANTE rigorosamente na data de vencimento;
b) o não cumprimento do disposto acima até a data do vencimento,
será considerado como infração contratual, sujeitando-se o
CONTRATANTE a uma multa de 2% sobre o valor devido. Na
ocorrência de devolução de um cheque pelo banco, deverá o
CONTRATANTE ressarcir a CONTRATADA dos encargos de "retorno de
cheque" no valor efetivamente despendido por esta;
c) entre 1 (um) à 5 (cinco) dias da data de vencimento, a
prestação dos serviços será interrompida, sem isentar o
CONTRATANTE da obrigação de cumprir os encargos mensais, sendo o
acesso, arquivos, informações e e-mails referentes a conta do
CONTRATANTE bloqueados. Para a reabilitação do serviço, deverá o
CONTRATANTE pagar os valores devidos, e aguardar a compensação
bancária do pagamento em nosso sistema (24 à 48 horas após o
pagamento);
d) após 10 (dez) dias da data do vencimento, caso não ocorra o
pagamento da mensalidade, a CONTRATADA irá remover todos os
dados, arquivos, e-mails ou outras informações que estiverem
armazenadas na conta do CONTRATANTE. Para a reativação do
serviço, deverá o CONTRATANTE realizar nova inscrição. A
CONTRATADA reserva-se o direito de não aceitar novas contas de
clientes devedores ou retorno de clientes excluídos por
inadimplência ou poderá condicionar o retorno ao pagamento dos
débitos anteriores em atraso antes de proceder a apreciação da
nova solicitação.
SOBRE O LOGIN E A SENHA DE ACESSO:
a) o login e senha do serviço em questão serão criados pela
CONTRATADA durante a abertura da conta no sistema. O CONTRATANTE
poderá alterar sua senha caso deseje. A CONTRATADA reserva-se o
direito de trocar a senha a qualquer momento. Neste caso a
CONTRATADA informará o CONTRATANTE à nova senha, exceto se o
CONTRATANTE estiver com pagamentos em atraso. O login não poderá
ser trocado. A senha poderá ser trocada a qualquer tempo pelo
próprio CONTRATANTE, não necessitando o pagamento de nenhuma
taxa adicional;
b) a guarda da senha para acesso ao sistema é de exclusiva
responsabilidade do CONTRATANTE. Não caberá a CONTRATADA nenhuma
responsabilidade pelo seu uso indevido.
VALORES E CANCELAMENTO:
a) o serviço provido pela CONTRATADA poderá ser cancelado por
escrito, explicando o motivo e informando a senha e o login
através de e-mail angrahost@angrahost.com.br, a qualquer
momento, sem penalidade, desde que as mensalidades estejam
devidamente quitadas. A solicitação de cancelamento devera ser
feita com antecedência mínima de 15 (quinze) dias do vencimento
da próxima mensalidade;
b) a CONTRATADA reserva-se o direito de alterar os valores de
seus serviços mediante notificação ao CONTRATANTE com 15
(quinze) dias de antecedência a data em que estas entrarão em
vigor, bem como prover serviços adicionais somente ao assinante
que estiver em dia com suas mensalidades.
DISPOSIÇÕES FINAIS:
a) a CONTRATADA reserva-se o direito de mudar qualquer
procedimento técnico referente aos serviços contratados sem
prévio aviso;
b) caso seja introduzida alguma alteração nas políticas de uso,
as clausulas e condições alteradas passarão a ter validade apos
30 (TRINTA) dias da data da alteração;
c) o CONTRATANTE tem ciência e concorda com o fato de que a
CONTRATADA poderá remover todos os dados, arquivos ou outras
informações que estiverem armazenadas na conta do CONTRATANTE,
se porventura a(s) conta(s) estiver(em) suspensa(s) a mais de 10
(dez) dias por falta de pagamento;
d) o CONTRATANTE tem ciência e concorda com o fato de que a
CONTRATADA poderá remover todos os dados, arquivos ou outras
informações que estiverem armazenadas na conta do CONTRATANTE,
se porventura houver ordem ou solicitação de autoridades
legalmente constituídas ou ordem judicial;
e) o CONTRATANTE se responsabiliza por todos os danos oriundos
de sua utilização dos serviços, e se compromete a indenizar e
inocentar a CONTRATADA de qualquer reivindicação legal,
incluindo-se as perdas e danos requeridos por terceiros;
f) a CONTRATADA reserva-se o direito de suspender o serviço do
CONTRATANTE a qualquer momento, por qualquer razão, sem
notificação, quando for constatada qualquer infração ou violação
ao contrato ou normas de uso aceitáveis;
g) o CONTRATANTE obriga-se a manter seus dados cadastrais
devidamente atualizados. Toda e qualquer alteração deverá ser
comunicada a CONTRATADA;
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